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Dia Nacional da Umbanda é aprovado pela Câmara!

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5687/05, do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que institui o Dia Nacional da Umbanda, a ser comemorado anualmente em 15 de novembro. O projeto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado Federal.

O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), defendeu a aprovação da matéria, afirmando que, entre várias religiões existentes no Brasil, destaca-se a umbanda, com grande número de adeptos presentes principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Carlos Santana lembra que, no Brasil, a Constituição garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

História
A umbanda é uma religião sincrética tipicamente brasileira, formada a partir de vários elementos da cultura religiosa nacional, como catolicismo, espiritismo e cultos africanos. O sincretismo resultou da proibição imposta pelos senhores de escravos aos cultos tipicamente africanos.

Existem diversas ramificações da umbanda no Brasil, de acordo com a região. Entre as várias vertentes destacam-se a Umbanda de Caboclo, de influências indígenas; a Umbanda Omolokô, de origem africana; a Umbanda Esotérica ou Iniciática, resultado de influências esotéricas; e a Umbanda Popular, que mistura várias das tendências anteriores.

Reportagem – Antonio Barros
Edição – Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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SR

 

PARA ENTENDER MELHOR:

O QUE É CARÁTER CONCLUSIVO?

Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
– se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
– se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

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